Ó Supremo Tribunal Federal (STF) Detectou em 2025 a existência de 54 novos temas de repercussão geral, ou seja, aqueles casos em que a decisão passa a valer para todos os processos semelhantes. Desse total, 15 casos já possuem decisão final. Os outros 39 recursos deverão ser analisados pelos ministros ao longo de 2026.
Um dos destaques da pauta é a discussão sobre o alcance da Lei da Anistia. O tribunal vai definir, a partir da próxima sexta-feira (6), se os crimes de ocultação de cadáveres cometidos durante a ditadura militar podem ser passíveis de aplicação da legislação, aprovada em 1979.
Na área criminal, os ministros decidirão se o crime de trabalho escravo pode prescrever. Também está na pauta a validade da saída temporária de presos e a exigência de exame criminológico para a progressão de regime. Outro tema envolve o direito de presos manterem barba ou cabelo comprido por motivos religiosos.
Os ministros também precisam decidir sobre a competência para julgar crimes ambientais contra espécies nativas ameaçadas de extinção. Outro ponto importante avaliado pelos ministros envolve o sigilo profissional de advogados que fazem acordos de colaboração premiada quando são investigados para integrar organizações criminosas.
Os direitos sociais e de gênero também serão discutidos. O Supremo vai analisar se um dos homens em união homoafetiva tem direito a licença maternidade. Ainda haverá uma decisão sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em episódios de violência contra a mulher sem que haja vínculo afetivo ou familiar com o agressor.
Na área econômica, a Suprema Corte vai julgar se contratos antigos de direitos autorais englobam novas tecnologias como as plataformas de direitos autorais transmissão. Além disso, os ministros vão definir as regras de indenização para passageiros em casos de atraso ou cancelamento de voos. Uma lista completa de temas de repercussão geral está disponível na página oficial do STF.
