As pessoas abordadas por meio do Sampa inteligente82 foram conduzidos a um distrito policial e posteriormente liberados devido a alguma inconsistência, segundo a nota técnica Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê?produzido em parceria entre o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Instituto Peregum e a Rede Liberdade.
De acordo com o relatório, 53 pessoas foram libertadas por ausência de baixa no mandato do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisão (BNMP), seis por inconsistência cadastral no próprio banco de dados do Smart Sampa e 23 em virtude de inconsistências no reconhecimento facial. Os dados são referentes ao período de 21 de novembro de 2024 a 21 de maio de 2025 e foram compilados a partir do Relatório de Transparência da prefeitura, divulgado em junho de 2025, e com informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo as organizações, as informações apontam fragilidades na estrutura do Smart Sampa, com problemas nas bases de dados e no software de reconhecimento facial utilizado pelo sistema. A Prefeitura nega inconsistências e afirma que, nos casos em que a semelhança identificada pelo sistema gerou dúvidas durante a abordagem, foi necessária a condução ao distrito policial para que a autoridade responsável realizasse a qualificação formal.
Izabella Gomes, consultora jurídica do Instituto de Referência Negra Peregum, afirma que como falhas do sistema são estruturais e afeta os direitos daqueles que passam pela cidade de São Paulo. “Os dados aqui elencados sobre falsos positivos e prisões indevidas demonstram que há violação direta de direitos fundamentais como acesso à saúde, direito de locomoção e ao direito à cidade”, afirma Gomes.
“Estamos diante de uma automação da segurança pública, mas uma automação precária que opera através de vieses algoritmos, que opera em localidades específicas, sendo desproporcional, em alguma medida, reforçando ali, eventualmente, a seletividade penal.”
Nos seis meses, 1.246 pessoas foram abordadas com uso do sistema, das quais 1.153 pessoas foram conduzidas e presas. Os crimes mais recorrentes foram roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17), mas o que chama a atenção é o alto número de prisões enquadradas na categoria “outros” (540). Sobre isso, um pesquisador aponta para a existência de dados “que são silenciados, que há uma opacidade em relação a determinadas informações. É um transporte milionário que não tem uma reciprocidade para os cidadãos”.
O sistema de videomonitoramento funciona a um custo mensal de R$ 9,8 milhões. “Não há elemento nenhum que demonstre a eficiência e quando a gente está falando de dinheiro público a gente também está falando sobre eficiência”, acrescenta Gomes. “O Smart Sampa é um programa que está se constituindo com resultados irrisórios frente ao investimento aportado e que resulta em flagrante afronta aos direitos básicos dos cidadãos, o que reforça o argumento de que é um programa que reforça e aprofunda as injustiças sociais”, conclui a pesquisadora.
As prisões se concentram em áreas periféricas e no centro de São Paulo, com destaque para o Brás e a região da Cracolândia, que foi pulverizada por uma sequência de ações do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A distribuição territorial indica a reprodução de padrões de policiamento seletivo associados a desigualdades raciais e socioeconômicas, segundo as entidades.
Os dados por raça, por sua vez, apresentam algumas lacunas. Em 58,9% dos registros, por exemplo, não há informação racial. Entre os casos informados, as pessoas negras somam a maioria das prisões, com maior proporção de pardas e pretas em relação às brancas. A quase totalidade das prisões envolve homens e não há registro de pessoas trans ou não binárias.
Outro lado
Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana da Prefeitura de São Paulo informou que “as câmeras são utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e apresentam índice de assertividade de 99,5%”.
A pasta declara ainda que “todos os alertas gerados pelo sistema são obrigatoriamente validados por agentes humanos” e que “esse rigor se reflete em um dado objetivo: não houve registro de prisões injustas ou equivocadas decorrentes de abordagens iniciadas pelo sistema, conforme relatório de transparência”.
