A presidente interna da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou a criação de uma Lei de Anistia Geral para o país. Durante a sessão solene de início dos trabalhos judiciários de 2026, ela afirmou que a medida é uma ferramenta para superar instabilidades causadas pelas divergências políticas das últimas décadas. A iniciativa vai contemplar casos do período entre 1999 e os dias atuais.
“Que seja promulgada uma lei para reparar as feridas deixadas pelo confronto político baseado na violência e no extremismo e para restaurar a convivência entre os venezuelanos”, disse a presidente durante o anúncio.
Rodríguez enfatizou ainda que uma nova lei foi discutida pelo alto comando político da revolução bolivariana e está alinhada com as diretrizes do Presidente Nicolás Maduro e da primeira-combatente Cilia Flores. Os dois foram sequestrados pelos Estados Unidos em 3 de janeiro e continuei em cativeiro desde então.
O presidente interina citou medidas semelhantes, determinadas pelas gestões de Hugo Chávez e Maduro. A lista consta da anistia de 2007 para os envolvidos no golpe de 2002, e os indultos de 2020, que beneficiaram 110 cidadãos, incluindo líderes da oposição.
A anistia não vale para casos de crimes graves e hediondos, como homicídio, tráfico de drogas, corrupção e privacidade dos direitos humanos. A proposta será encaminhada à Assembleia Nacional por meio da chamada Comissão Especial para a Revolução Judicial e do Programa de Convivência Democrática para a Paz.
Na segunda-feira, a presidente afirmou ainda que o centro de detenção Helicoide será fechado. A estrutura da década de 1950 foi projetada inicialmente para ser um espaço de compras. Décadas depois ele se transformou na sede do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional e também passou a abrigar presos.
Agora, o espaço será convertido em um território popular e social para atividades de lazer, cultura para a população da região. A mudança será coordenada pela Comissão para a Convivência Democrática e a Paz.
Durante o anúncio, Delcy Rodríguez relembrou o ataque estadunidense de 3 de janeiro e homenageou as vítimas da ação. “É muito difícil falar de justiça em um mundo onde há cada vez menos leis”, lamentou ela.
“Trata-se de uma violação do direito internacional… O ataque, a agressão militar externa, o sequestro de um chefe de Estado, de primeira uma-dama, de um membro do parlamento, só pode significar que há menos leis no mundo”, concluiu a presidente.
Como parte estrutural do esforço de transformação do Estado venezuelano, o Executivo convocou uma consulta nacional para a construção de um novo sistema de justiça. A iniciativa visa combater a lentidão processual, a corrupção e a desigualdade do sistema penal vigente.
Os dados apresentados por Rodríguez apontam o que ela chamou de “criminalização da pobreza”. No modelo atual, 68,8% das pessoas encarceradas vivem na pobreza, enquanto apenas 1,14% pertencem aos estratos mais favorecidos. Além disso, 81,59% da população carcerária é composta por réus primários e mais de 63% possuem apenas educação básica.
“Eu peço que o Estado venezuelano tenha intervenção social e econômica para a prevenção do delito”, afirmou ela. A proposta é que o Estado atue com mais força na saúde e na educação das comunidades vulneráveis, em vez de focar apenas no encarceramento.
