“Revoguem esse decreto, suspendam qualquer situação que venha a ferir nossos direitos e pronto, estamos resolvidos”. É assim que a liderança Auricélia Arapiun retoma a principal demanda de mais de 15 povos indígenas: a revogação de um decreto do presidente Lula de agosto do ano passado que prevê a instalação de hidrovias em três rios amazônicos: o Tapajóso Madeira e o Tocantins.
Para se fazer ouvir pelo governo federal, o movimento, liderado pelos povos do Baixo Tapajós e apoiado pelos povos de outras partes do rio, como os Munduruku e os Kayapóocupa, desde 22 de janeiro, o terminal da Cargill, em Santarém (PA), que movimenta milhões de toneladas de soja e milho. E, enquanto isso não acontecer, eles não vão parar.
A mobilização foi ganhando cada vez mais corpo ao longo dos últimos dias, chegando a pelo menos 700 indígenas presentes, segundo estimativas das lideranças. Nesta quarta-feira (4), depois de uma reunião com representantes do segundo escalonamento do governo federal, o movimento aumentou a pressão e bloqueou a rodovia que dá acesso ao aeroporto de Santarém.
A demanda não é nova. Desde a publicação do decreto presidencial, em agosto de 2025, lideranças da região se colocaram contra o que classificaram como uma tentativa de privatizar o rio Tapajósque, segundo eles, já estaria contaminado por agrotóxicos usados na produção de grãos e pelo mercúrio utilizado em garimpos.
Durante a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, centenas de representantes dos povos do Baixo Tapajós, Munduruku e Kayapó viajaram até Belém para denunciar o projeto de hidrovia e a Ferrogrão, outro planejado pelo governo para beneficiário do escoamento da produção do agronegócio. Na ocasião, tanto os Munduruku quanto os 14 povos do Baixo Tapajós fizeram protestos e bloquearam a entrada da conferência para conseguir reuniões com as autoridades a fim de exigir a revogação do decreto.
Foi com tanta pressão que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou publicamente que o governo só implementaria qualquer projeto no rio depois de uma consulta livre, prévia e informada com todos os povos da região, um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Assinada pelo Brasil, a convenção estabelece que os povos originários e tradicionais precisam ser devidamente ouvidos antes de projetos ou empreendimentos que tragam impactos a eles.
Pouco mais de um mês depois do compromisso, às vésperas de Natal, o governo federal publicou um edital para contratar uma empresa para realizar uma dragagem de manutenção no rio Tapajós, entre Santarém e Itaituba, no valor de R$ 74,8 milhões e com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a dragagem é necessária para garantir mais segurança na navegação do rio. Para os povos indígenas, foi mais um ato à revelação deles, disparando a ocupação do terminal da Cargill.
“O Ministério dos Portos e Aeroportos e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estão se negando a conversar conosco e a sua ocupação. Estão avisados desde o primeiro dia que a luta ia continuar”, afirmou Auricélia em vídeo publicado pelo Tapajós de Fato durante o bloqueio da rodovia que dá acesso ao aeroporto.
Mais cedo, os povos indígenas organizaram uma assembleia para ouvir suas lideranças, que, mais uma vez, cobraram os representantes enviados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e Secretaria-Geral da Presidência, pela revogação do decreto.
“Como os pariwat só acreditam no que veem escrito, nós também só vamos acreditar quando estamos escritos”, afirmou Alessandra Korap, liderança do povo Munduruku. Pariwat é o termo usado pelos Munduruku para se referir aos brancos, ou não-indígenas. Na língua indígena, também significa “inimigo”.
O diretor de mesas de diálogo da Secretaria-Geral da Presidência, Marcelo Fragozo, reafirmou o compromisso feito por Boulos na COP30: “Nós sabemos que não é compatível com este compromisso nenhuma intervenção no rio Tapajós enquanto não houver a consulta das comunidades […] Nós sabemos também que o nosso diálogo começa aqui, com as lideranças indígenas”. Segundo Fragozo, esse diálogo precisa envolver outros “atores e sujeitos do território”, além de outras organizações da sociedade civil e órgãos do governo federal.
Em nota oficial, o MPI também já havia reafirmado que nenhuma iniciativa de “dragagem, manutenção hidroviária ou qualquer outro empreendimento no rio Tapajós pode avançar sem o consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé dos povos diretamente afetados”. Segundo a pasta, não há, não há momento, nenhuma solicitação, cronograma ou decisão tomada para a realização de obras de dragagem.
Protestos e ordem legal de intervenção foram ignorados desde a COP30
As lideranças indígenas questionaram há meses a ordem dos fatores adotados pelo governo federal. “Para ter consulta, primeiro é preciso revogar o decreto. É consulta prévia, ou seja, tem que ser antes. Mas o decreto foi assinado antes”, questionou Alessandra Munduruku em entrevista à Agência Pública durante a COP30.
A avaliação é a mesma de Auricélia Arapiun, que também conversou com a reportagem na conferência e disse que os povos indígenas estavam dispostos a sentar com o governo para elaborar protocolos de consulta para os povos, desde que, antes, houvesse a revogação do decreto.
Segundo Arapiun, os povos da região, que vivem nas margens do Tapajós, sentem, há anos, o aumento da construção de portos e do fluxo de grandes embarcações. “A dragagem e a hidrovia não vão nos beneficiar. Ela vai potencializar o agronegócio, que é o principal responsável pelas ameaças e invasões dos nossos territórios”, afirmou Auricélia. “Dragar o Tapajós, como é que podem mexer lá no fundo do rio, na morada dos peixes e dos encantados?”.
Um levantamento da organização Terra por Direitos de 2024 mostrou que, em dez anos, entre 2013 e 2023, o número de portos em Itaituba, Santarém e Rurópolis dobrou, chegando a 41 empreendimentos – dos quais 18 são destinados ao escoamento de grãos e fertilizantes – sendo cinco geridos, à época, por empresas dos Estados Unidos, França, Holanda e Argélia. Nenhum deles havia realizado o processo de consulta prévia com os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos da região.
Ocupação de terminal da Cargill tem peso simbólico
A ampliação de portos na região teve como marco inicial justamente a instalação do terminal agora ocupada pelos povos indígenas. Em 2003, a Cargill iniciou a operação do porto em Santarém para transporte de soja e milho. Entre 2014 e 2018, o terminal passou por obras de expansão, aumentando sua capacidade de planejamento de 2,2 milhões para 4,9 milhões de toneladas.
A expansão dos portos na região acompanhou o aumento de 165% na produção de grãos nos estados do Norte, além de Mato Grosso e Maranhão, entre 2009 e 2020, identificado pela Confederação Nacional da Agricultura. As exportações de soja e milho pelos portos do chamado “Arco Norte” subiram 487% nesse período.
A preocupação dos povos indígenas é que a hidrovia e a dragagem ampliam ainda mais o tráfego pesado de embarcações e ampliam a pressão sobre a pesca e sobre locais de valor cultural e espiritual.
“Esse projeto já vem avançando no nosso território, porque lá é o primeiro lugar em que há plantação de soja no Mato Grosso. Então, a gente fica muito preocupada com isso”, disse à Pública Karanhin Metuktire, liderança Kayapó, que foi à ocupação em nome da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso para apoiar os parentes do Tapajós.
Para as lideranças, não adianta o governo, de um lado, demarcar terras indígenas, enquanto, do outro, autoriza grandes empreendimentos que ameaçam esses mesmos territórios, como ferrovias, hidrovias e hidrelétricas. “Nós estamos na luta todos os dias, porque, para nós, o importante não é partidário. O importante é o território e a floresta, porque nós sabemos os nossos direitos. E os nossos direitos são a floresta”, afirmou Alessandra Munduruku.
