Não demorou muito para o fim de 20 anos de gestão progressista na Bolívia cobrar seu preço. Dois meses depois de tomar posse, o novo presidente Rodrigo Paz anunciou o fim da política de subsídios para os combustíveis chamada de “gasolinaço”. A Central de Trabalhadores Bolivianos (COB) convocou uma greve para o próximo sábado (3) contra a medida.
A greve tem o nome “A Bolívia não se vende” e terá tempo indeterminado. A ideia é sair da cidade de Calarmarca e marchar por 70km até a sede do governo federal em La Paz. Os trabalhadores ficarão na capital até a próxima segunda-feira (5), quando estiver marcada uma reunião entre sindicatos e as autoridades.
O decreto 5503 do governo põe fim a uma política de subsídios aos combustíveis bolivianos que vigorava desde a década de 1990. Com essa medida, o preço da gasolina subiu 86% e do diesel 160%. A medida também é acompanhada por uma política de liberalização cambial para tentar aumentar a entrada de dólares no país.
De acordo com Paz, é preciso ter “ordem e transparência” na economia boliviana. As organizações sindicais afirmam que a política de paz é uma forma de vender o país para as empresas transnacionais e privadas.
De acordo com a COB, a marcha e a greve fazem parte de uma estratégia de escalada de protestos que começou em 19 de dezembro, depois da promulgação do decreto. Em nota, a organização disse que a paralisação é obrigatória para os sindicatos filiados e o descumprimento “será avaliado pelos órgãos correspondentes”.
Ainda segundo o texto, a mobilização precisa ser realizada com “presença disciplinada e combativa, em consonância com os princípios históricos do movimento operário boliviano”.
Para o secretário-executivo da COB, Mario Argollo, as mobilizações são reivindicativas e buscam o futuro dos “nossos filhos e netos”.
“O governo está começando a nos intimidar, a nos assustar, a nos expulsar de nossas condições de maneira ditatorial, semeando caos, terror e intimidação no melhor estilo de uma ditadura. Denunciamos perante o povo boliviano e a comunidade internacional que está ocorrendo coincidência política”, afirmou Argollo.
Na semana passada, as manifestações foram reprimidas pelo governo boliviano. Uma marcha que saiu da cidade de El Alto, na região metropolitana de La Paz, foi parada pelos policiais que atiraram bombas de gás lacrimogêneo e deram tiros de bala de borracha contra os manifestantes.
O decreto
Desde sua publicação, em 17 de dezembro, o Decreto Supremo 5503 vem sendo denunciado por movimentos populares e organizações sindicais como o marco de uma reforma neoliberal na Bolívia. Editado pelo governo de Rodrigo Paz sob o argumento de enfrentar uma crise fiscal, o decreto elimina subsídios aos combustíveis, facilita a liberação dos controles ambientais e legais, e concentra no Executivo decisões estratégicas sobre exploração de recursos naturais, desrespeitando o papel do Legislativo. A medida provocou uma forte ocorrência social e deflagrou uma greve geral por tempo indeterminado no país.
Na semana do Natal, a Central Operária Boliviana (COB) passou a liderar uma série de mobilizações nacionais, com apoio de sindicatos do setor mineiro, professores e médicos. Mesmo durante os feriados, os protestos se mantêm ativos, com greves de fome, marchas e ocupações. Os manifestantes afirmam que não se trata apenas de um “gasolinaço”, mas de um projeto de desmonte do Estado, que coloca os interesses do mercado acima dos direitos sociais e da soberania nacional.
O conteúdo da norma vai além do fim da política de subsídios. Com 121 artigos, o decreto inaugura um regime jurídico extraordinário voltado para a liberalização da economia, com a adoção de medidas como o silêncio administrativo positivo e a chamada via rápida (“fast track”) para aprovação de projetos de mineração, agroindústria, energia e infraestrutura, inclusive em territórios indígenas e áreas protegidas, num prazo de apenas 30 dias. Na prática, trata-se de um pacote que diminui o papel do Estado como regulador e flexibiliza os mecanismos de proteção ambiental e de controle democrático.
Ao justificar a medida, o governo fala em romper com o chamado “Estado tranca”, termo usado para caracterizar uma estrutura estatal como entrada à modernização e à atração de investimentos. O decreto, porém, consolida uma nova ordem institucional que prioriza a segurança jurídica de privadas, inclusive estrangeiras, em detrimento da função pública do Estado. Os direitos coletivos e obrigações constitucionais passam a ser tratados como obstáculos ao crescimento, e não como pilares de uma democracia plurinacional.
