O Banco Central (BC) entrega até o meio dia desta sexta-feira (26) ao TCU (Tribunal de Contas da União) sua defesa sobre a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master. A manifestação é considerada estratégica pela autoridade monetária, diante do aumento de questionamentos institucionais sobre o processo decisório que levou ao encerramento das atividades da instituição financeira.
A cobrança do TCU classifica a liquidação como uma “medida extrema” e aponta para uma cronologia atípica na tomada de decisão. O tribunal exige uma apresentação sobre os fundamentos técnicos e jurídicos adotados pelo BC, bem como sobre a avaliação de alternativas menos graves que pudessem ter sido consideradas antes da intervenção.
Pontos centrais de defesa
Na resposta enviada hoje, o Banco Central deverá esclarecer, em primeiro lugar, quais foram os principais marcos decisórios e o racional que justificou a decretação da resolução naquele momento específico. O TCU quer saber se o conjunto de informações disponíveis à época tornou-se a adoção da medida mais diversas disposições no arcabouço regulatório.
Outro ponto sensível diz respeito à análise de soluções alternativas. A Corte de Contas solicita que o BC detalhe se foram analisadas opções de mercado, instrumentos de reorganização ou outras formas de resolução menos traumáticas, e por quais razões essas hipóteses foram descartadas.
Tratativas e governança
O tribunal também cobra um histórico completo das tratativas institucionais relacionadas às possíveis saídas para o Banco Master. Isso inclui negociações envolvendo o FGC (Fundo Garantidor de Créditos), propostas de aquisição por outras instituições financeiras e eventualmente ofertas por grupos privados em dados próximos à liquidação, com explicação sobre como cada iniciativa foi considerada no fluxo decisório.
Além disso, o TCU quer saber se houve divergências relevantes entre áreas técnicas internas do Banco Central e como essas posições foram processadas e superadas, diminuindo os mecanismos de governança e as instâncias responsáveis pelas declarações e pela decisão final.
Pressão institucional em curso
A entrega da defesa ocorre em um ambiente de pressão crescente sobre o Banco Central. Ao longo da semana, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinou a realização de uma acareação, marcada para a próxima terça-feira (30), envolvendo o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos.
A decisão gerou desconforto na Procuradoria-Geral da República e na própria autoridade monetária, que discutiram uma medida incomum nesta fase das investigações. Ainda assim, o BC mantém uma posição pública de colaboração com os órgãos de controle e fiscalização.
Momento decisivo
A resposta enviada ao TCU sexta-feira é vista neste marco relevante para a condução do caso. Além de balizar a análise do Corte de Contas, o conteúdo da defesa tende a influenciar a avaliação de outros órgãos de controle e a narrativa institucional sobre a atuação do Banco Central no episódio do Banco Master.
