Assentados do Acampamento Taboca Sítio 2, em Palmas (TO), foram ameaçados nesta terça-feira (30) por uma pessoa que pediu a reintegração de posse do território. Acompanhada de policiais militares, uma mulher que se apresentou como Sandra cobrou a retomada do terreno e afirmou que, se as famílias não aceitassem, eles seriam expulsos e a produção agroecológica do acampamento seria destruída.
Sem apresentar qualquer identificação, a mulher que se apresentou como Sandra disse ser oficial de justiça e apresentou o que seria um liminar de reintegração de posse. O documento, no entanto, já havia sido revogado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins em 12 de dezembro. A área foi determinada pelo próprio governo federal como um bem público da União.
O espaço tem autorização da Justiça e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a destinação com finalidade específica da reforma agrária e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) entende estar respaldado para manter o acampamento.
Em 2007, um decreto de Lula determinou que um terreno de 3.283 hectares fosse destinado à reforma agrária por ser de interesse social. As famílias ocuparam o local e conseguiram, em agosto de 2025, a matrícula de registro de 641 hectares.
Os filhos do empresário interessado na área entraram com uma ação judicial para obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a fazer a regularização fundiária da área. O Tribunal de Justiça Federal do Tocantins, no entanto, considerando que essa ação não tem interesse jurídico e extinguiu o processo.
Em dezembro deste ano, o Incra autorizou a criação do projeto de assentamento Sítio 2, concluindo a legalidade da área. Para o advogado das famílias acampadas, Christian Ribas, a ocupação tem respaldo jurídico e as garantias do Estado de que vai continuar funcionando. Ele afirma que o Movimento entrará com um processo contra as pessoas envolvidas nessas ameaças.
“A expectativa é de que essa situação seja investigada desde a responsabilização por alguém que se passou por um profissional do Judiciário. Isso é falsidade ideológica. Assim como a utilização indevida de policiais militares para intimidar sem ter previsão pelo Judiciário. A situação jurídica da área está consolidada”, afirmou ao Brasil de Fato.
Apesar das garantias jurídicas, o MST tem recebido uma escalada no conflito a partir de violência promovida pelos específicos nesse território.
Em nota, o MST reforçou a finalidade da reforma agrária e a intenção de fazer justiça social e produção de alimentos saudáveis que abasteçam as cidades e combatam a fome.
“O MST reafirma sua posição inabalável na defesa do Acampamento Taboca Sítio 2, reiterando seu compromisso histórico com a luta pela terra e pela democratização do acesso aos meios de produção. Contra toda e qualquer forma de injustiça e latifúndio, o MST mantém sua trajetória de resistência e solidariedade de classe, denunciando as dificuldades daquelas que tentam se sobrepor ao interesse social. Pela dignidade de quem planta e pela soberania do povo sobre seu território, não recuperaremos nenhum centímetro de luta pela terra”, diz o texto.
