O bombardeio estadunidense na Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama, Cilia Flores, são uma sinalização clara: os Estados Unidos colocam agora em prática, nessa agressão à soberania venezuelana, a retomada da Doutrina Monroe exige a Estratégia de Segurança Nacional atualizada em 2025.
Em flagrante violação de direito internacionalos Estados Unidos reafirmam que desejam tudo para avançar sua agenda. Diante dos interesses econômicos do imperialismo, quaisquer ilusões de um sistema internacional estável caem por terra.
Em coletiva de imprensa após o ataque, Trump não poupou recados. Da Cuba, histórico desafeto estadunidense na região, na Colômbia, na figura do presidente Gustavo Petro. O pretexto operado de supostas ligações com o tráfico de drogas é desmascarado pelas sucessivas menções ao petróleo. Trata-se, portanto, da busca colonial por recursos naturais, algo semelhante ao que vimos no golpe na Bolíviaem 2019.
Deixemos de lado os aspectos táticos da operação. Passamos também ao longo de especulações sobre a participação ou não de membros do alto escalão do governo Maduro na operação que resultou em seu sequestro. Diante da névoa da guerra, é nosso papel manter cautela e evitar especulações que só são apresentadas para a neblina da desinformação. O fato é: houve uma agressão da maior superpotência militar em um país vizinho ao Brasil. Essa agressão, somada às sucessivas declarações de Donald Trump, coloca em alerta toda a região, seja pelo risco de escalada das tensões, seja pelo precedente reaberto de intervenção direta e quebra de soberania dos países da região pelos Estados Unidos. Diante disso, uma questão se coloca: teríamos nós, no Brasil, condições de impor algum custo a uma invasão de tal montanha em território nacional?
Os documentos de Defesa brasileiros falham em definir as ameaças contra as quais as forças armadas deverão se preparar. UM Política Nacional de Defesa apresentada em 2020por exemplo, define três objetivos gerais de defesa: garantir a soberania, o patrimônio nacional e a integridade territorial; garantir a capacidade de Defesa para o cumprimento das missões constitucionais das Forças Armadas; e promover a autonomia tecnológica e produtiva na área de defesa.
N / D versão de 2025 do mesmo documentoalém dos três objetivos descritos acima foram acrescentados: preservar a coesão e a unidade nacional; proteger as pessoas, os bens, os recursos e os interesses nacionais situados no exterior; ampliar o envolvimento da sociedade brasileira nos assuntos de Defesa Nacional; contribuir para a estabilidade regional e para a paz e a segurança internacional; incrementar a projeção do Brasil no cenário internacional e sua inserção em processos decisórios internacionais.
Assim, diante da inexistência de um adversário explícito e da tutela militar generalizada, a opção encontrada parece ter sido a de manter vagos os termos e possibilidades de emprego, sem que com isso fosse empreendida, de forma séria, a deliberação de uma política de Defesa que pautasse o desenho de forças das forças armadas brasileiras. Com isso, os meios definem os fins. E os meios, em si, são definidos por interesses corporativos das forças singulares.
Na prática, temos uma política de Defesa desprovida de política e evitada de corporativismo.
Nesse contexto, questionar a capacidade de resposta das forças armadas brasileiras a uma agressão estrangeira implica, antes de tudo, em questionar sua disposição em fazê-lo. Dito de forma direta: fôssemos nós bombardeados pelos Estados Unidos em sua reavivação de Doutrina Monroe, Estaríamos nossos militares dispostos a responder ao ataque do país que parecem ser, a priori, uma opção universal de alinhamento estratégico?
Pensamos nos sucessivos exercícios conjuntos entre o Exército Brasileiro e o Estadunidense, bem como a presença de oficial general do Brasil na cadeia de comando da Quarta Frota dos Estados Unidos. Pensemos ainda no alinhamento doutrinário do Brasil aos Estados Unidos, cuja expressão histórica na Doutrina de Segurança Nacional foi absorvida durante a ditadura ainda se faz presente nas fileiras, bem como na formação de militares brasileiros nos Estados Unidos, através de cursos e intercâmbios variados. Pensamos, por fim, na dependência tecnológica de nossas forças armadas em relação aos Estados Unidos.
Tudo isso contribui para um quadro de submissão doutrinária que gera dúvidas sobre a capacidade de resposta do Brasil a uma eventual decisão do governo Trump. É urgente, portanto, abordar essa questão, gerando as condições para a autonomia estratégica brasileira não apenas do ponto de vista tecnológico, mas sobretudo em termos de pensamento estratégico. Um país como o Brasil não pode se submeter a designs alheios à vontade de seu povo.
*Jorge M. Oliveira Rodrigues é pesquisador do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social e do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES/UNESP).
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
