O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes participou de pelo menos um dos jantares oferecidos pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em sua mansão no Lago Sul da capital federal, área nobre de Brasília. Também participaram do encontro, no segundo trimestre de 2024, políticos poderosos do Centrão, deputados e ex-ministros.
As informações são do jornalista Lauro Jardim de O Globo e publicado neste domingo (28). O ministro é casado com a advogada Viviane Barci Moraes, que possui um contrato com o Banco Master de R$ 129 milhões.
Ainda segundo a coluna, esses encontros tiveram um tom de conversa ameno, ainda assim, demonstram uma rede de relações existentes em Brasília.
A crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master tem ganhado novos contornos com revelações de bastidores. O caso provocou uma verdadeira guerra de versões entre profissionais da imprensa comercial e motivou a oposição no Congresso Nacional a entrar com um pedido de impeachment contra o magistrado.
Fundos previdenciários
A coluna informou ainda que a Polícia Federal mantém investigações sobre os investimentos dos fundos de previdência dos estados do Rio de Janeiro e do Amapá no Banco Master.
Em nota em seu site, o RioPrevidência afirma que o investimento total realizado foi de R$ 960 milhões, em Letras Financeiras emitidas pela instituição entre outubro de 2023 e agosto de 2024 e nega as informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que teria investido R$ 2,6 bilhões ou feito novos transportes após o alerta do tribunal de se tratar de investimentos de risco extremo.
Já o Amapá Previdência (Amprev) aplicou R$ 400 milhões de reais em 2024 e também fez empréstimos consignados a servidores da ativa e aposentados. No dia 19 de dezembro, a 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, capital do estado, decidiu que o Banco Master está impedido de cobrar empréstimos dos servidores.
Julgamento no STF
Devido a um pedido de defesa do Banco Master e a citação de um deputado federal, o julgamento das possíveis fraudes cometidas pelo banco está no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Dias Toffoli. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.
No dia 24 de dezembro, o ministro determinou por ofício, ou seja, sem pedido da Polícia Federal ou do Ministério Público que seja realizada uma audiência de acareação na próxima terça-feira (30) sobre a tentativa de venda do Master para o Banco de Brasília (BRB).
A decisão foi mantida por Dias Toffoli neste sábado (27) após pedido de esclarecimentos feito pelo Banco Central. Devem comparecer à audiência o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.
Em setembro, o BC impediu a venda do Banco Master para o BRB por identificar possibilidade de insolvência do Master. O diretor da instituição não está sendo investigado.
Entenda o caso
Daniel Vorcaro foi preso em 17 de novembro, após uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público identificarem fraudes nas operações do banco, que estavam vendendo títulos sem avaliação do Banco Central. A prisão de Vorcaro faz parte da Operação da Polícia Federal Compliance Zero iniciada em 2024.
Em 18 de novembro, o Banco Central decretou a “liquidação extrajudicial”, o que acontece quando o BC identifica que uma instituição financeira não será capaz de pagar aquilo que é devido ou quando ocorrem infrações graves às regras que regulam sua atividade. E, de acordo com a nota do Banco Central, no caso do Banco Master ocorreu as duas coisas.
Ainda de acordo com a nota do BCB, o volume de recursos do conglomerado do Banco Master representa 0,57% do ativo total e 0,55% das captações totais do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A resolução está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a entrega da defesa do BC estava previsto para ser entregue na última sexta-feira (26), mas foi adiado.
Para proteger os investidores em caso de quebra de alguma instituição financeira foi criada o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) gerido por todas as instituições financeiras. No entanto, há um limite de pagamento em R$ 250 mil reais por pessoa física ou empresa. Em caso de papéis de altíssimo risco, como é o caso das letras financeiras compradas pelos institutos de previdência do Rio de Janeiro e Amapá, não há previsão de cobertura.
A preocupação com a forma de atuação do Banco Master não é nova. Matéria da revista Piauí de outubro de 2024 mostra que a opção pelo risco feito por Daniel Vorcaro impressionou o mercado. O Banco Central permite um limite máximo de que para cada real investido, uma instituição financeira possa ter R$ 10 em empréstimos. Enquanto a maioria dos bancos opera em até seis vezes essa “alavancagem”, o Master opera no máximo e oferece o maior pagamento de juros do mercado.
*Com informações da Agência Brasil
