Uma história confusa, cheia de reviravoltas e que teve um desenvolvimento divulgado na mídia: o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), em medida administrativa, em 25/11/2025 tornou nulo o registro da marca Charlie Brown Jr concessão aos herdeiros de Chorão – a viúva Graziela Gonçalves e o filho Alexandre Ferreira Lima Abrão – em copropriedade com a Peanuts Worldwide LLC, detentora dos direitos da marca Charlie Brown e Snoopy das famosas tirinhas criadas por Charles M. Schulz em 1950.
Quem quiser entender todo o imbróglio em torno da marca pode consultar portais como G1, UOL, CNN, Terra e outros, que publicaram a saga de tentativa de registro por Chorão, de 1997 até sua morte, em 2013, e depois da luta entre herdeiros e destes com os cofundadores da banda, o registro e a cassação. Seguem duas restrições (links encurtados): CNN: https://sl1nk.com/OC5Cm; G1: https://acesso.one/bnrsQ. O foco desta questão é outro: trazer à tona os detalhes que interessam no caso do Santos, os cuidados a tomar e os riscos que o clube eventualmente possa correr.
O Santos lançou a primeira coleção Charlie Brown Jr em 13/05/2022. A Classe 25 de Nice – classificação internacional decorrente do Acordo de Nice, firmado em 1957 e do qual o Brasil é signatário – é aquela esportiva que se refere a vestuário. E pelo histórico da marca na base de marcas do INPI, que está aberto à consulta pública e qualquer um pode fazê-lo, não havia sequer pedido de registro. Este foi impetrado em 15/06/2022, ou seja, mais de um mês depois. Mas o mais surpreendente foi que Alexandre pediu a desistência desse pedido em 09/12/2022, exatamente uma semana após a manifestação de oposição do Peanuts – vide imagem a seguir. E o INPI deferiu petição em 10/04/2022.
Outro aspecto importante: os registros de marca nas classes 35 (serviços de publicidade, gestão, administração de negócios e funções de escritório) e 41 (serviços de educação, treinamento, entretenimento, atividades esportivas e culturais)efetivamente impetrados pelos herdeiros, foram concedidos apenas em 16/08/2022 – vide imagem a seguir, relativa ao registro na Classe 41, que tem histórico idêntico ao identificado na Classe 35.
Ou seja, pedido de registro para a Classe 25, de vestuário esportivo, jamais foi prejudicado. E os registros que chegaram a ser válidos, especificamente nas classes 35 e 41, não existiam no lançamento da primeira coleção, e foram dados como nulos em 25/11/2025, onze dias antes do lançamento oficial da nova coleção pelo Santos em 12/06/2025, conforme nota oficial: https://www.santosfc.com.br/santos-fc-wanted-e-charlie-brown-jr-se-unem-em-collab-historica/.
João Pedro Riva, advogado e sócio do escritório Rosetti & Riva Advogados, que atua em diversas áreas, dentre elas o direito marcário, recomenda os quatro cuidados para licenciar uma marca, evitando riscos de impugnação e suspensão de negociações e/ou de indenização aos proprietários reais:
1. consultar a base de marcas do INPI para verificação da existência de registro;
2. verificar se a titularidade é de quem está licenciando; se há registro na Classe de Nice especificamente, no caso a 25;
3. analisar os direitos conexos, ou seja, se há marcas homônimas à licenciada que evidenciem risco à comercialização;
4. firmar contrato de licenciamento rigoroso, com cláusulas claras e que estabeleça o pagamento de royalties ao licenciado, porém com previsão de multa por descumprimento contratual e direito de regresso para que o licenciado possa ser devidamente ressarcido pelo licenciador se isso for necessário.
Com as informações disponíveis, é impossível desejar que haja alguma consequência para o clube ou se, por outro lado, sairia até vencedor em alguma demanda judicial futura. É preciso aguardar a revelação dos fatos, inclusive quanto a alguma possibilidade de acordo com o Peanuts. Isso, no entanto, nunca foi possível antes, mesmo com a Peanuts tendo como acionista a Sony, que, por meio da divisão Sony Music, distribui o catálogo da banda Charlie Brown Jr desde março de 2021, desenvolvendo projetos e linhas de produtos específicos. A Peanuts, por sua vez, é representada no Brasil pela Lotus Global Marketing.
Em 18/12/2025, dia seguinte à gravação da entrevista com o Dr. João Pedro Riva, a Sony, que já detinha 39%, adquiriu outros 41% da Peanuts Worlwide LLC por US$ 457 milhões e se tornou o principal acionista com 80% de participação. E, coincidentemente, a Santos Store voltou a comercializar a linha Charlie Brown Jr. Haveria então um caminho para um acordo? Talvez, hoje não se possa afirmar. Existem inúmeras histórias de rivalidades entre divisões e empresas de um mesmo conglomerado, até do que entre concorrentes. Sou inclusive testemunha de algumas delas. A racionalidade é frequentemente deixada de lado.
De todo modo, fica o alerta para lançamentos de linhas de produtos licenciados posteriores a Santos, seja no papel de licenciado ou de licenciador. É fundamental adotar um comportamento altamente profissional que privilegie a prevenção, evite problemas e potencialize ao máximo as oportunidades de negócios.
A Wanted e a Lotus Global Marketing foram procuradas, porém não responderam aos contatos. Já o Santos, por meio do gerente de Comunicação Wagner Vilaron, declarou que “o clube não fará posicionamento enquanto a situação estiver na Justiça”, embora não haja confirmação de que o caso esteja no Judiciário, e sim de novas petições por parte da Peanuts em 18/12/2025 e dos representantes dos herdeiros em 22/12/2025 no âmbito do INPI – vide imagem a seguir.
Por outro lado, Vilaron questiona a posição dos advogados dos herdeiros de Chorão: “Diante da recente decisão do INPI, a equipe jurídica de Chorão e da marca CBJR esclarece que a notícia foi recebida com total tranquilidade e que está avaliando as medidas judiciais cabíveis.
A marca Charlie Brown Jr. é parte essencial da cultura musical brasileira e está profundamente consolidada na memória do público — algo que não se desfaz por uma etapa administrativa. Os advogados analisaram o caso com calma e rigor técnico, inclusive quanto à possibilidade de recurso, reafirmando que a marca sempre estará vinculada ao Chorão e ao seu legado.”
A entrevista completa com o Dr. João Pedro Riva, que também é torcedor do Santos, foi publicada no canal do BSS no YouTube e pode ser assistida aqui.
link
ENTREVISTA COM O DR. JOÃO PEDRO RIVA
Sócio do escritório: Rosetti & Riva Advogados
Por Henrique Farinha
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