Kilmar Abrego Garcia foi libertado da prisão depois de um juiz ter decidido que a administração Trump o tinha detido “sem autoridade legal”, disse o seu advogado.
Um tribunal dos EUA decidiu que o governo não tinha uma ordem de remoção para Abrego Garcia, o que o impede de deportá-lo “neste momento”.
Abrego Garcia, que é casado com uma cidadã americana e vive em Maryland há anos, veio ilegalmente de El Salvador para os EUA quando era adolescente. Ele foi deportado por engano de volta para El Salvador em março e trazido de volta aos EUA para enfrentar acusações criminais.
Mas a decisão de quinta-feira pode não ser a palavra final, já que se espera que o Departamento de Justiça recorra.
O advogado de Abrego Garcia, Simon Sandoval-Moshenberg, disse à CBS News, parceira da BBC nos EUA, na quinta-feira que seu cliente estava oficialmente fora da custódia do Immigration and Customs Enforcement (ICE).
A ordem da juíza distrital dos EUA Paula Xinis significa que Abrego Garcia pode retornar pelo menos temporariamente para sua família em Maryland.
“Continuamos esperançosos de que isto marque um ponto de viragem para o senhor Abrego Garcia, que suportou mais do que qualquer um deveria suportar”, disse Sandoval-Moshenberg.
Uma porta-voz do Departamento de Segurança Interna criticou a decisão, chamando-a de “ativismo judicial flagrante por parte de um juiz nomeado por Obama”.
“Esta ordem carece de qualquer base legal válida e continuaremos a lutar contra isso com unhas e dentes nos tribunais”, escreveu Tricia McLaughlin no X.
O caso tornou-se um ponto central na repressão da administração Trump à imigração depois de Abrego Garcia ter sido deportado para El Salvador em março, apesar de uma ordem judicial de 2019 proibir a sua deportação.
A administração alegou que Abrego Garcia era membro da organização criminosa MS-13, o que ele negou.
Em 2019, ele foi preso com outros três homens em Maryland e detido pelas autoridades federais de imigração.
Na altura, o juiz concedeu-lhe protecção contra a deportação alegando que poderia enfrentar perseguição por parte de um gangue no seu país de origem.
Mas a administração Trump deportou-o para El Salvador em Março, o que levou a uma ordem do Supremo Tribunal dos EUA em Abril exigindo que o governo o trouxesse de volta.
Ele foi devolvido aos EUA em junho, onde foi preso e levado para o Tennessee para enfrentar acusações de contrabando de pessoas. Ele se declarou inocente.
Abrego Garcia foi então libertado da prisão no Tennessee, mas levado novamente sob custódia depois de ser convocado para uma reunião de imigração obrigatória em Baltimore.
O juiz Xinis escreveu na quinta-feira que não pode ser removido do país.
A juíza inicialmente proibiu temporariamente o governo de removê-lo para um terceiro país enquanto ouvia a sua contestação à detenção.
Na sua ordem, a juíza Xinis disse que o governo disse que estava a considerar removê-lo para o Uganda, Eswatini, Gana e mais tarde para a Libéria.
A Costa Rica ofereceu-se para levar Abrego Garcia, disse o juiz, mas o governo não aceitou a oferta.
Em seu despacho de 31 páginas, a juíza escreveu que a detenção de imigrantes não pode ser usada como punição ou continuar indefinidamente.
Ela disse que os três primeiros países africanos nunca foram “opções viáveis”, enquanto a Costa Rica “nunca vacilou no seu compromisso de receber Abrego Garcia, tal como Abrego Garcia nunca vacilou no seu compromisso de reassentar lá”.
“Qualquer que fosse o propósito da sua detenção, não era o ‘objectivo básico’ de remoção atempada de um país terceiro”, escreveu ela.
