O governo venezuelano reagiu, nesta terça-feira (2), à autorização concedida pela Justiça estadunidense para a da Citgoum braço da Petróleos de Venezuela SA (PDVSA) nos Estados Unidos.
A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, disse que o governo “rejeita energicamente a decisão tomada no procedimento judicial de venda forçada da Citgo”.
O Tribunal Federal de Delaware, responsável pelo caso, aprovou, na semana passada, a compra da empresa venezuelana pela estadunidense Elliott Investment Management por US$ 5,9 bilhões.
Além de rechaçar a venda da empresa, o governo venezuelano considera o valor pago abaixo do valor real. De acordo com o vice-presidente, o Citgo vale US$ 12 bilhões, mais que o dobro do acordo firmado. Além disso, ela afirmou que a petroleira gera entre US$ 4 bilhões e US$ 5 bilhões por ano.
Durante seu pronunciamento, Rodríguez afirmou que a “Venezuela não registrará nem registrará a venda imposta da Citgo” e que os responsáveis por “possibilitar esse saque” serão julgados pelos tribunais venezuelanos. Entre outros nomes, ela citou os opositores Juan GuaidóEdmundo González e Maria Corina Machado como os responsáveis por viabilizar a abertura do processo.
A vice-presidente denunciou, ainda, o que apelou de exclusão do governo Maduro e da PDVSA do processo que julgou o caso, “sob o argumento de desconhecer o legítimo governo venezuelano”. Disse, ainda, que “este caso passará para a história como evidência patente e patética de que, no território dos EUA, não se respeitam nem se garantem os investimentos estrangeiros”.
Na segunda-feira (1), advogados que representam a Citgo entraram com uma ação no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para tentar reverter a decisão.
Após o pronunciamento de Delcy Rodríguez, a Assembleia Nacional aprovou, por unanimidade, o repúdio à “espoliação da Citgo pelo governo estadunidense e setores da direita nacional fascista”.
O presidente da Casa, Jorge Rodríguez, classificou o caso como “o maior roubo da história da Venezuela”.
Histórico
A Citgo, braço de atuação da estatal petroleira PDVSA, é responsável por refinar, distribuir e comercializar combustível. A companhia possui três refinarias, uma rede de petróleo e mais de 4 mil postos de gasolina
A empresa é controlada por opositores do presidente Nicolás Maduro desde 2019, quando os Estados Unidos não consideraram sua vitória nas eleições daquele ano. Eles ficaram responsáveis por renegociar a dívida da empresa em um processo que terminou na abertura de um leilão da companhia.
As ações contra a Citgo começaram em 2008, quando a mineradora canadense Crystallex entrou na Justiça pedindo indenização pela expropriação de uma mina na Venezuela durante o governo do ex-presidente Hugo Chávez.
Em maio de 2024, o juiz de Delaware Leonard Stark autorizou o andamento do leilão e negociou os argumentos do governo da Venezuela para impedir a venda da empresa. A companhia tem dívidas com 18 empresas internacionais que cobram um montante de US$ 21,3 bilhões por “apropriações e calotes”.
Espaço aéreo venezuelano
A autorização de venda da petroleira venezuelana ocorre em meio ao aumento da pressão de Washington sobre Caracas.
Neste final de semana, o presidente dos Estados Unidos Donald Trump, em uma publicação nas redes sociais, afirmou que “as companhias aéreas, pilotos e traficantes de drogas” devem considerar “o fechamento completo do espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela”.
Em resposta, o governo Maduro afirmou que o anúncio é uma violação de sua soberania. O comunicado, veiculado no último sábado (29), diz, ainda, que, com a decisão, o governo Trump “suspendeu, de maneira unilateral” os voos semanais que traziam migrantes venezuelanos deportados.
Nesta terça-feira (2), porém, Caracas publicou um comunicado em que afirma que o governo Trump solicita autorização para retomar os voos ao país que trazem os venezuelanos deportados. O pedido foi aceito.
“Foi autorizado o ingresso em nosso espaço aéreo das aeronaves operadas pela empresa Eastern Airlines, para que pousem no Aeroporto Internacional de Maiquetía, como tem ocorrido de maneira periódica semanalmente às quartas-feiras e sextas-feiras, desde o acordo firmado entre nosso Governo e a administração norte-americana”, diz a nota.
O governo Maduro afirma que, até ao momento, quase 14 mil venezuelanos foram repatriados, desde que os voos foram realizados no início, em fevereiro deste ano.
