Começou neste sábado (7) o processo de inscrições para a seleção de organizações que executam atividades para auxiliar no controle do desmatamento na Amazônia. A faz iniciativa parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), do governo federal, e é voltado para 48 municípios prioritários para controle do desmatamento que aderiram à iniciativa em 2024. O projeto é financiado com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia e deve beneficiar cerca de 7,3 mil famílias que vivem na região.
As organizações serão escolhidas por meio de chamada pública conforme determinado o editadolançado na última segunda-feira (2). Para participar, as entidades deverão ser credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas de trabalho deverão ser apresentadas até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). Os dados devem ser enviados para o e-mail: [email protected].
A mira iniciativa na garantia da propriedade da terra e na inclusão produtiva na Amazônia. O projeto apoiará a regularização ambiental e fundiária para oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Também será oferecida assistência técnica, fortalecimento da agricultura familiar e promoção do desenvolvimento rural sustentável, para que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé.
“Essa região, marcada por uma multiplicidade de atores, incluindo comunidades tradicionaispovos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, médios e grandes empreendimentos agropecuários e unidades de conservação, exigem estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais”, diz o edital.
O projeto prioridades pequenas propriedades rurais – imóveis com até quatro módulos fiscais – localizados em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação.
Entre as ações iniciais está a identificação e visita aos agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras previamente selecionadas no diálogo entre os parceiros. Na sequência, as equipes apoiam os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais.
Nessa primeira etapa, serão 16 lotes a serem licitados por meio do edital, divididos em 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram à União com Municípios até abril de 2024.
“Nesta etapa, o projeto prevê alcançar famílias de seis estados amazônicos – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destino ou assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, informou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, um dos responsáveis pelo programa, juntamente com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Anater, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
União com municípios
Esse é o primeiro projeto do Programa União com Municípios de três previsões com recursos do Fundo Amazônia para os próximos 5 anos. A meta é fazer uma regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total previsto de R$ 600 milhões. Instituído em 2023, o programa de autorização de protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia.
Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participa da iniciativa. Mais de 1.800 equipamentos, entre veículos, embarcações e itens para monitoramento, já foram entregues, além de atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares.
Com cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria entre MMA, PNUD e Fundo Verde do Clima – GCF), o programa de realização de projetos de regularização fundiária e ambiental, a implementação de regulamentos de governança ambiental nas prefeituras, o pagamento por serviços ambientais e a recuperação da vegetação nativa.
