A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, nesta quinta-feira (5), em primeira discussão, o Projeto de Lei de Anistia. A medida foi aprovada com votos desenvolvidos da bancada chavista e de parlamentares da oposição, de forma unânime.
Agora, o texto deve passar por uma segunda votação no Parlamento. Se aprovado, será encaminhado para sanção da presidência interna Delcy Rodríguez.
O envio da proposta ao Legislativo foi anunciado pela presidência interna durante a abertura das atividades judiciais do Tribunal Supremo de Justiça, no fim de janeiro. Na ocasião, ela também informou o encerramento das atividades do Helicoide, centro de detenção situado em Caracas.
A apresentação do projeto foi feita pelo deputado Jorge Arreaza, que afirmou que a iniciativa não deve ser interpretada como sinal de fraqueza. “Que ninguém assume esta lei como um sinal de fraqueza. Que ninguém a utiliza para agendas alimentares ocultas, mesquinharias, cálculos políticos parciais. Ninguém, nem o chavismo nem as oposições”.
Arreaza afirmou ainda que a lei não representa impunidade. “Não se trata de impunidadenem carta branca”. O parlamentar declarou que a proposta segue os limites definidos na Constituição e não inclui crimes relacionados a graves de direitos humanos, crimes de lesa-humanidade, homicídio intencional, crimes de guerra, corrupção e tráfico de drogas.
O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, usou seu tempo de fala para abordar o caso de seu pai, morto em 1976, após ter sido submetido a torturas. Ele afirmou que nenhuma organização atuosa em defesa dele e disse que apresentou o relato por já ter perdoado os responsáveis pelo assassinato ocorrido durante o primeiro governo de Carlos Andrés Pérez.
Durante a votação, Rodríguez afirmou: “Nós pedimos perdão e também temos que perdoar. Pedimos perdão porque, digo com esclarecer, eu não gosto de presos. Pode ser necessário pelo código penal ou pelo que for”.
Concluída a aprovação inicial, foi criada uma comissão especial composta por 19 parlamentares para conduzir o processo de consulta pública sobre o projeto. O grupo será presidido por Jorge Arreaza e terá como vice-presidente Nora Bracho, do partido UNT, sigla de oposição. Ao anunciar a medida, Rodríguez pediu que a consulta fosse ampla e incluísse depoimentos e propostas. “Celeridade, não temos muito tempo”, disse.
O deputado Tomás Guanipa afirmou que a lei deve contemplar o reconhecimento entre as partes e atender às cláusulas internacionais para que “seja uma lei para todos por igual”. Ele disse que a proposta deve permitir a libertação de detidos, a reintegração à vida pública e o retorno de pessoas que estão no exílio, além de alcançar aqueles que, mesmo em liberdade, não conseguem manter uma vida normal.
Guanipa, deputado do partido União e Mudança e irmão do preso Juan Pablo Guanipa, pediu que a tramitação ocorresse com rapidez semelhante à da Lei Orgânica de Hidrocarbonetostambém enviado pelo Executivo e aprovado em um intervalo de uma semana entre a primeira e a segunda discussão.
