Em 29 de janeiro é realizado o Dia Nacional da Visibilidade Trans, e durante todo o mês são realizadas ações que marcam a data como um símbolo de luta pela dignidade, respeito e igualdade para a população trans. A data, criada em 2004, reforça a luta pelo fim da violência, da discriminação e dos retrocessos em direitos de cidadania, mas, em pleno 2026, o que há para comemorar com a data? Quais avanços, direitos e políticas públicas podem ser destacados?
Silvinha Cavalleire, travesti, vice-presidente da Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac) e secretária geral da Rede Itinerante de Mulheres Atuantes e Presidente Nacional da União Nacional LGBT (UNALGBT) afirma que há muitos anos, a sociedade mantém práticas que desumanizam as pessoas trans, como expulsão de casa e da escola, exclusão do mercado de trabalho, negação de afetos românticos e vínculos familiares, e a ridicularização com as piadas de mau gosto, os memes das redes sociais, e as personagens caricatas de programas de humor, filmes, séries e novelas. “A visibilidade trans e travesti é um chamado para que nos enxerguem como pessoas reais e não como personagens sem relevância”.
Alex Bryan de Oliveira Batista, homem trans é coordenador estadual do Levante Popular da Juventude e compõe o Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMDLGBT) de Juazeiro do Norte (CE) desde 2022. Para ele, o dia e o mês da visibilidade trans são fundamentais porque colocam no centro do debate pessoas que historicamente foram empurradas para a margem, foram marginalizadas e impedidas de serem quem são. “É um momento de afirmar que pessoas trans existem, resistem e resultam de vida, cultura e conhecimento. Não se trata apenas de visibilidade simbólica, pois existem e resistimos todos os dias, mas de disputar narrativas, cobrar direitos e lembrar que dignidade não é favor, é obrigação do Estado e da sociedade”.
Avanços
Sobre os avanços, Cavalleire afirma que as bandeiras de luta estão sendo mais debatidas e os avanços surgem surgindo lentamente. De acordo com ela, no Ceará temos uma lei do nome social — Lei Estadual n° 16.946, de 29 de julho de 2019, mas não temos uma lei federal que garanta esse direito. Outro avanço apontado por Cavalleire é no dia 15 de fevereiro, Dia Estadual de Combate à Transfobia.
“Estamos ampliando as oportunidades no mercado de trabalho, mas ainda são poucas, para evitar que a maioria dependa da prostituição como principal meio de sobrevivência. Temos mais acesso à saúde, com o Processo Transexualizador do SUS, que no Ceará conta com o ambulatório SERTRANS, mas boa parte do território nacional não tem acesso a serviços próximos para sua transexualização”, aponta Cavalleire.
Batista aponta que na região do Cariri, apesar dos desafios do interior, já se percebe maior articulação entre movimentos sociais, universidades e poder público, além de ações externas para o uso do nome social, debates educacionais e iniciativas culturais que fortalecem a visibilidade e o pertencimento das pessoas trans na região.
“Ainda precisa avançar muita coisa. Falta garantir o acesso real ao trabalho formal, tendo em vista que a empregabilidade ainda é um desafio para as nossas comunidades. Educação sem evasão, saúde sem violência institucional e segurança pública que não criminalize corpos trans”, diz Batista.
Cavalleire também destaca que desde 2017, as delegacias de defesa da mulher, a Casa da Mulher Brasileira e as Casas da Mulher Cearense atendem mulheres trans e travestis, que estão em situação de violência doméstica, familiar e sexual. Em 2021, foi criado o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT+ e o Centro de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, que homenageia uma das travestis históricas do Ceará. Depois, o Governo do Ceará criou a Secretaria da Diversidade, a primeira e única no Brasil, onde há duas coordenadoras trans. O ambulatório Sertrans funciona desde o ano passado no Hospital Universitário do Ceará, que é a principal forma de acesso à saúde da população trans e travestis.
Programação para celebrar o Dia da Visibilidade Trans
A Vila das Artes, equipamento da Prefeitura de Fortaleza, celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans com uma programação voltada para a valorização das identidades e das criações artísticas de pessoas trans de Fortaleza.
A programação teve início no dia 21 de janeiro e segue até o dia 29 deste mês reunindo diferentes linguagens artísticas, como audiovisual, dança, performance e cultura Ballroom. Para participar dos oficinas, é necessário realizar inscrição prévia por meio de formulário on-line disponível no site da Vila das Artes.
No dia 28, a programação contará com aulas práticas de Face, com Cailly Bodega, e Vogue Femme, com Legendary Taniyah Cabal. Já no dia 29, será exibido o longa Salão de Baile: Este é o Salão de Bailedirigido por Juru e Vitã.
A cultura Ballroom ganha destaque no encerramento da programação, no dia 29 de janeiro, com a realização da segunda edição do T de TransBall, no grid da Escola Pública de Circo da Vila das Artes.
Já a Secretaria da Diversidade do Estado do Ceará realizou diversas ações no Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, localizado na Rua Valdetário Mota, nº 970, no bairro Papicu, em Fortaleza. A programação acontecerá no dia 30 de janeiro, a partir das 8h. A programação e ações serão divulgadas brevemente pela secretaria.
Sobre a Atrac
A Atrac foi fundada em 21 de novembro de 2001, portanto, existe há 24 anos defendendo os direitos de pessoas trans e travestis. A Atrac teve atuação prioritária, nos primeiros 20 anos, com a população em situação de prostituição, por conta das constantes violências impetradas graves que ocorreram mais à margem da sociedade, do que nos dias de hoje.
“Atualmente, o nosso foco tem sido articular vagas formais de trabalho, por meio do Projeto CATEI, que visa organizar, cadastrar e encaminhar mulheres trans e travestis para empregos e restrição em cargas públicas. Há muita resistência, do mercado de trabalho formal, mas isso não nos desestimula a continuar batalhando por mais vagas”, afirma Cavalleire.
Mais informações sobre a Atrac em seu perfil no Instagram @atracdoceara ou pelo e-mail institucional: [email protected].
Sobre o Conselho Municipal dos Direitos LGBT de Juazeiro do Norte
O Conselho Municipal dos Direitos LGBT de Juazeiro do Norte (CE), também chamado de Conselho dos Direitos LGBTQIA+ ou CMLGBT, é um órgão público formalmente instituído para promover, acompanhar e defender os direitos da população LGBTQIA+ em Juazeiro do Norte (CE).
É um conselho de políticas públicas composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Sua principal função é articular, monitorar, propor e acompanhar políticas públicas que garantam os direitos, a cidadania, a igualdade e a proteção da população LGBTQIA+ na cidade.
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